Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Almode

A Almode é uma plataforma de software como serviço (SaaS), de natureza B2B, voltada ao varejo de moda. A plataforma é operada por Almode Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.137.425/0001-21, com sede em Rua Walter Marquardt, 2820, Sala 03, Barra do Rio Molha, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.259-795 ("Almode", "nós").

A Almode oferece, de forma integrada ou modular, os seguintes recursos: sistema de ERP/PDV e gestão de caixa; aplicativo de apoio ao vendedor (fila de atendimento, agenda de clientes, malinha digital); catálogo digital de produtos; e integrações com plataformas de e-commerce, redes sociais, marketplaces (como o TikTok Shop) e meios de pagamento. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso da plataforma pressupõe a leitura e a aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição, não deve acessar ou utilizar os serviços.

Quando o aceite for feito por uma pessoa em nome de uma empresa, essa pessoa declara ter poderes para vincular a empresa a estes termos.

3. Elegibilidade

Os serviços destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais do varejo, no contexto de sua atividade comercial. O usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz. O uso é pessoal e intransferível por conta de acesso, salvo disposição contratual em contrário.

4. Cadastro, conta e credenciais

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. A Almode pode suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou risco à plataforma e a terceiros.

5. Obrigações do usuário

• Utilizar a plataforma de forma lícita, conforme estes termos e a legislação aplicável;
• Garantir a veracidade dos dados cadastrados e dos conteúdos inseridos (produtos, preços, estoque, dados de clientes);
• Obter as autorizações e bases legais necessárias para o tratamento de dados de seus clientes finais processados por meio da plataforma, na condição de controlador desses dados;
• Não realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar a plataforma fora das condições contratadas;
• Não inserir conteúdo ilícito, enganoso, que viole direitos de terceiros ou as políticas das integrações utilizadas.

6. Integrações de terceiros

A plataforma pode se conectar a serviços de terceiros — incluindo o ERP Almode, meios de pagamento, transportadoras, redes sociais e marketplaces (como o TikTok Shop e o Meta / Instagram). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores.

A Almode não se responsabiliza pela disponibilidade, pelas regras comerciais (como comissões e prazos) ou por alterações unilaterais promovidas por esses terceiros. Ao conectar uma integração, você autoriza a Almode a acessar e processar os dados estritamente necessários para operá-la em seu nome.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, código, marca, identidade visual, textos e demais elementos da plataforma são de titularidade da Almode ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, durante a vigência do contrato, sem transferência de titularidade.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade; o usuário concede à Almode a licença necessária para hospedá-los e processá-los com a finalidade de prestar os serviços.

8. Contratação, planos e pagamento

As condições comerciais (planos, módulos, valores e periodicidade) são definidas no momento da contratação. O não pagamento pode ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Nos planos self-service (como o Almode Go), a assinatura é recorrente e pode incluir um período de teste. Quando houver teste com cartão cadastrado, nenhuma cobrança é feita durante o período gratuito e o cancelamento antes do término evita a cobrança. Após o teste, a assinatura é renovada automaticamente conforme a periodicidade contratada, até que o usuário a cancele.

9. Almode Pay — conta de pagamento e recebimento de vendas

O Almode Pay é o meio pelo qual o lojista recebe os pagamentos das vendas feitas por meio da plataforma (por exemplo, pelo catálogo digital e pelo checkout online). O processamento das transações e a custódia dos valores são realizados por instituição de pagamento parceira devidamente autorizada (Asaas); a Almode atua como plataforma que integra e disponibiliza esse serviço, não sendo a instituição custodiante dos recursos.

Abertura da conta. Ao criar uma conta em planos que incluem o recebimento de vendas (como o Almode Go), o usuário solicita também a abertura de uma conta de pagamento Almode Pay junto à instituição parceira. O aceite destes Termos abrange essa abertura e o compartilhamento, com a instituição de pagamento, dos dados necessários à criação e à operação da conta.

Identificação e verificação (KYC). A abertura, a manutenção e, em especial, o saque de valores estão sujeitos a procedimentos de identificação e verificação cadastral exigidos pela regulação e pela instituição de pagamento. O usuário se compromete a fornecer informações e documentos verdadeiros e atualizados. Enquanto a verificação não for concluída, o recebimento e/ou o saque de valores pode ficar limitado ou bloqueado.

Repasses, tarifas e saques. Os valores das vendas, líquidos das tarifas aplicáveis, são creditados no saldo da conta Almode Pay do lojista, observados os prazos de compensação de cada meio de pagamento (PIX, cartão, etc.). As tarifas, prazos e limites são informados nas condições comerciais e podem ser atualizados mediante aviso. Os saques são feitos para conta de titularidade do próprio lojista.

Estornos, cancelamentos e prevenção a fraudes. Pagamentos podem estar sujeitos a estorno (chargeback), cancelamento, retenção cautelar ou análise antifraude, conforme as regras dos arranjos de pagamento e da instituição parceira. O lojista é responsável pelas vendas que realiza, pela veracidade das ofertas, pela entrega dos produtos e pelo atendimento aos seus clientes, respondendo pelos valores objeto de estorno ou contestação.

Responsabilidades. O uso do Almode Pay também se sujeita aos termos e políticas da instituição de pagamento parceira. O lojista é o único responsável pelo tratamento tributário e fiscal de suas vendas, incluindo a emissão de documentos fiscais quando exigível. A Almode não se responsabiliza por indisponibilidades, retenções, prazos ou decisões da instituição de pagamento que fujam ao seu controle.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Eventuais níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, são definidos no contrato.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Almode não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido pelo usuário, ou por falhas atribuíveis a integrações e serviços de terceiros. A responsabilidade da Almode, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei.

12. Suspensão e rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a contratação na forma do contrato firmado. A Almode pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso fraudulento, ordem legal ou inadimplência. Encerrada a relação, o acesso é desativado e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a publicação representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Almode para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regra de competência legal que disponha de modo diverso.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco pelo e-mail suporte@almode.app ou pelo endereço Rua Walter Marquardt, 2820, Sala 03, Barra do Rio Molha, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.259-795.